Resumo: Estes termos estabelecem as regras para usar o Tzap, nosso assistente financeiro via WhatsApp. Ao usar nossos serviços, você concorda com estas condições.
1. Definições
- “Tzap” ou “nós”: Tzap Tecnologia Ltda, empresa responsável pelo serviço
- “Usuário” ou “você”: Pessoa física que utiliza nossos serviços
- “Serviço”: Assistente financeiro via WhatsApp e funcionalidades relacionadas
- “Plataforma”: Sistema tecnológico que opera o Tzap
- “Dados”: Informações pessoais e financeiras fornecidas pelo usuário
2. Aceite dos Termos
Ao usar o Tzap, você:
- Confirma ter lido e compreendido estes termos
- Concorda em cumprir todas as condições estabelecidas
- Declara ter 18 anos ou mais
- Possui capacidade legal para contratar
Importante: Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
3. Descrição do Serviço
O Tzap é um assistente financeiro que funciona via WhatsApp, oferecendo:
- Organização de receitas e despesas pessoais
- Relatórios e análises financeiras
- Alertas e lembretes personalizados
- Orientações para controle financeiro
- Definição e acompanhamento de metas
3.1 Limitações do Serviço
O Tzap NÃO é:
- Uma instituição financeira ou banco
- Um consultor financeiro certificado
- Responsável por investimentos ou aplicações
- Um sistema de pagamentos ou transferências
4. Cadastro e Conta
4.1 Criação de Conta
Para usar o Tzap, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ter um número de WhatsApp válido
- Escolher um plano de assinatura
- Efetuar o pagamento conforme escolhido
4.2 Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Manter a segurança do seu WhatsApp
- Não compartilhar acesso com terceiros
- Informar dados financeiros corretos
- Manter suas informações atualizadas
5. Planos e Pagamentos
5.1 Planos Disponíveis
- Plano Mensal: R$ 19,90 por mês
- Plano Anual: R$ 169,00 por ano (equivale a R$ 14,08/mês)
5.2 Forma de Pagamento
- Pagamentos são processados por parceiros certificados
- Aceitamos cartões de crédito e débito principais
- PIX e boleto bancário (quando disponível)
- Renovação automática conforme plano escolhido
5.3 Política de Reembolso
- Garantia de 7 dias: Reembolso total se cancelar em até 7 dias
- Após 7 dias: Sem reembolso, mas pode cancelar a renovação
- Reembolsos são processados em até 5 dias úteis
- Uso abusivo pode resultar em recusa de reembolso
6. Uso Adequado dos Serviços
6.1 Uso Permitido
Você pode usar o Tzap para:
- Organizar suas finanças pessoais
- Receber orientações financeiras automatizadas
- Gerar relatórios de seus dados
- Definir e acompanhar metas financeiras
6.2 Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Usar o serviço para atividades ilegais
- Tentar hackear ou prejudicar nossa plataforma
- Revender ou redistribuir nossos serviços
- Usar bots ou automações não autorizadas
- Spam ou mensagens abusivas
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o Tzap pertencem à nossa empresa, incluindo:
- Marca, logo e identidade visual
- Software e algoritmos
- Conteúdo e metodologias
- Base de dados e informações
Você pode usar nossa propriedade intelectual apenas conforme permitido nestes termos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Principais pontos:
- Seus dados são criptografados e protegidos
- Não vendemos informações pessoais
- Você pode solicitar exclusão de dados
- Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Disclaimers
O Tzap é fornecido “como está”. Não garantimos:
- Disponibilidade 100% do tempo
- Ausência total de erros ou falhas
- Compatibilidade com todos os dispositivos
- Resultados financeiros específicos
9.2 Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade é limitada a:
- Valor pago pelo serviço no último mês
- Danos diretos comprovadamente causados por nós
- Não nos responsabilizamos por decisões financeiras do usuário
- Não cobrimos lucros cessantes ou danos indiretos
10. Cancelamento e Suspensão
10.1 Cancelamento pelo Usuário
- Você pode cancelar a qualquer momento
- Cancelamento via WhatsApp ou email
- Serviço continua até o fim do período pago
- Dados são excluídos conforme Política de Privacidade
10.2 Suspensão por Nossa Parte
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Violar estes termos de uso
- Não efetuar pagamentos devidos
- Usar o serviço de forma abusiva
- Fornecer informações falsas
11. Modificações dos Termos
Podemos alterar estes termos quando necessário. Quando isso acontecer:
- Notificaremos via WhatsApp com 30 dias de antecedência
- Novos termos serão publicados em nosso site
- Seu uso continuado constituirá aceitação
- Se não concordar, pode cancelar sem penalidades
12. Modificações do Serviço
Reservamos o direito de:
- Adicionar novas funcionalidades
- Melhorar características existentes
- Descontinuar recursos com aviso prévio
- Alterar preços com notificação prévia
13. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Qualquer disputa será resolvida:
- 1ª opção: Mediação ou arbitragem
- 2ª opção: Foro da comarca de São Paulo/SP
- Usuários podem escolher foro de sua residência (CDC)
14. Contato
Para questões sobre estes termos:
Tzap Tecnologia Ltda
Email: juridico@tzap.com.br
WhatsApp: +55 11 99999-9999
Endereço: [Endereço da empresa]
CNPJ: 00.000.000/0001-00
15. Disposições Gerais
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas
- Nosso não exercício de direitos não constitui renúncia
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Traduções destes termos são apenas para conveniência
Data de vigência: Estes termos entram em vigor a partir de 22 de julho de 2024.